DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 06, Julho de 2016
Autor(es): CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  MP de São Paulo conhece projetos da Central de Inquéritos do MP baiano;  Dois projetos do MP baiano são finalistas do Prêmio CNMP;  Brumado tem primeiro caso de condenação por tentativa de feminicídio;  Operação “Adsumus” aponta prejuízos de R$ 20 milhões aos cofres de Santo Amaro;  Justiça decreta prisão preventiva do vice-prefeito de Santo Amaro;  "Operação Vespúcio" cumpre 11 mandados de prisão em Santa Cruz Cabrália;  Promotoria de justiça de Jeremoabo realiza semana dedicada ao júri;  MP lançará sistemas de apoio aos promotores de Justiça;  MPs alertam população para riscos causados pelo descumprimento da legislação brasileira no uso da internet. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Publicadas no diário eletrônico recomendações e nota técnica aprovadas pelo plenário;  CPE/CNMP divulga a lista dos finalistas do Prêmio CNMP 2016;  Unidades do Ministério Público aderem ao projeto-piloto do Cadastro Nacional de Violência Doméstica;  Aprovada nota técnica sobre audiências de custódia em casos de violência contra mulher. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Regras de Bangkok jogam luz nas mazelas de gênero do sistema penal, diz autora;  Réu de alta periculosidade presta depoimento por videoconferência;  Senado aprova em primeiro turno projeto que regulamenta audiências de custódia;  Informações de vítimas vulneráveis deverão estar mais resguardadas;  Salas especiais para ouvir crianças e adolescentes chegam a 23 tribunais;  Tribunal aprimora sistema de envio de mandados no estado da Bahia. CONGRESSO NACIONAL:  Senado aumenta pena para furto de gado e venda irregular de carne;  CCT aprova alertas contra crack em cartões telefônicos;  Vanessa Grazziotin quer aprofundar discussão sobre legalização dos jogos de azar;  Empresas de saneamento podem ter punição mais leve por crime ambiental;  Alteração na Lei Maria da Penha permite medida urgente de proteção à mulher;  Comissão aprova criação de banco de dados nacional sobre violência contra a mulher;  Proposta altera legislação penal e obriga condenado a reparar dano;  Ministério público poderá promover ação por lesão corporal leve contra menor;  Proposta agrava penas para crimes cometidos dentro de transporte público. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Afastada prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime;  “Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso;  Decano cita "regras de bangkok" em despacho que pede comprovação de que presa é lactante;  Marco Legal da Primeira Infância e prisão domiciliar;  Saída temporária e decisão judicial. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no STJ;  Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato;  Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena;  Tribunal avalia pagamento de débito tributário como causa de extinção da punição. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  CIBERBULLYING, Fabrício Rabelo Patury – Promotor de Justiça; Elizângela Nogueira Lopes – Coordenadora Administrativa.  A INTERPELAÇÃO JUDICIAL E O ERRO DA MINISTRA ROSA WEBER, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CASO "CRECHE - ESCOLA DO TIO JONAS" - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE APLICADA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - AGRAVANTE DE RELAÇÃO DOMÉSTICA DE HOSPITALIDADE - DEVERES DE PROTEÇÃO COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AGREDIDO, Mariana Pacheco de Figueiredo – Promotora de Justiça.  DENÚNCIA - FEMINICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA, Aroldo Almeida Pereira – Promotor de Justiça.  MEDIDA CAUTELAR - FACEBOOK - ENUNCIADO CONCRIM Nº 05, Fabrício Rabelo Patury – Promotor de Justiça.  PARECER - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA HONRA POR MEIO ELETRÔNICO – COMPETÊNCIA, Antonio Ferreira Leal Filho – Promotor de Justiça.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Feminicídio
Violência doméstica
Violência contra a mulher
Audiência de custódia
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/885
Data do documento: Jul-2016
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