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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/888| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 03, Abril de 2016 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: PGJ participa de reuniões sobre Central de Inquéritos e Cogi; Justiça recebe denúncias do MP contra prefeitos de Belmonte, Governador; Mangabeira, Tanquinho e Valente; Acusado de homicídio é preso em operação do Gaeco; Colaboração premiada é tema de curso promovido pelo MP; Concrim aprova um novo enunciado. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP: Cadastro Nacional de Violência Doméstica passa a ser responsabilidade da Enasp; Apresentada proposta de nota técnica sobre projeto de lei que dificulta o aborto legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ: Justiça baiana aumenta em 153% a aplicação de medidas alternativas; Juízes participam de treinamento do TJBA sobre audiência de custódia; CNJ intima tribunais a prestarem informações sobre GMF’s. CONGRESSO NACIONAL: Projeto submete criação de leis sobre processo penal à análise de impacto social e orçamentário; Relator de CPI explicita norma sobre retirada de conteúdos online lesivos à honra; Deputado defende prioridade a locais com muita violência no combate a homicídios; Comissão do Código de Processo Penal recebe sugestões por e-mail; Conselho de Comunicação deve discutir projeto que trata de crimes cibernéticos; CCJ volta a debater redução da maioridade penal por via constitucional; CCJ pode votar inclusão de assassinatos de idosos na lista de crimes hediondos; Senadores aprovam prioridade nos julgamentos de crimes hediondos; Projeto prevê punição com até 4 anos de prisão para torcedores violentos; Comissão aprova projeto que reforça investigação de crimes na internet; JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ARTIGOS CIENTÍFICOS: É POSSÍVEL O HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR A DOSIMETRIA DA PENA?, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. O INTERROGATÓRIO NO PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS A PARTIR DO JULGAMENTO NO STF DO HABEAS CORPUS Nº 127900, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ORDEM DENEGADA - IMPEDIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DO MP, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Ediene Santos Lousado – Procuradora Geral de Justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Crime cibernético Crime hediondo Lei de Drogas |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/888 |
| Data do documento: | Abr-2016 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 03, Abr._2016.pdf | 1,45 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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