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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/889| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Fevereiro - Março de 2016 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: Dias D'Ávila: Justiça suspende dois policiais civis acusados pelo MP por crime de tortura; Alcobaça: Justiça condena homem a mais de 100 anos de prisão; Traficante comparsa de Aladim é condenado quase 35 anos de prisão; MPE participa de oficina 'Segurança, ética e cidadania na internet'; MP recomenda extinção dos jogos de bingo na região de Guanambi. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP: ENASP estabelece etapas de trabalho para a meta de redução do feminicídio; CDDF/CNMP realiza primeira reunião de 2016 do GT de enfrentamento ao racismo; CNMP expede nota técnica a respeito do controle externo da atividade policial. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ: Professor critica irracionalidade de penas e encarceramento em massa; Professora defende interação de poderes para solução na questão prisional; Audiência de custódia aponta quase 3 mil casos de tortura, revela presidente; “Encarceramento não reduz criminalidade”, diz diretor-geral do DEPEN; Presidente da CIDH defende diálogo para enfrentar encarceramento provisório; CNJ publicará tradução de documento da ONU voltado a mulheres presas; CIDH elogia resultados do primeiro ano das audiências de custódia. CONGRESSO NACIONAL: Lei antiterrorismo é sancionada com vetos pela presidente Dilma; Câmara aprova projeto que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas; Debatedores pedem transparência e melhorias no controle de armas; Comissão do novo código de processo penal definirá roteiro de trabalho hoje. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Presunção de inocência e execução provisória de condenação criminal; Extradição: concurso material e limite de tempo de pena; Termo de colaboração premiada e súmula vinculante 14; Interrogatório ao final da instrução criminal se aplica a processos militares. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Manutenção da prisão em caso de porte de armas; Novas súmulas abordam remição de pena e monitoramento; STJ discute execução provisória da pena após novo entendimento do; Sexta turma determina prisão imediata de ex-vice-governador do DF. ARTIGOS CIENTÍFICOS: “CAMINHAMOS A PASSOS LARGOS PARA O COMMON LAW", AFIRMOU O MINISTRO TEORI ZAVASCKI, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. A NOVA LEI Nº.13.257/16 AMPLIOU A POSSIBILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR E DEVE SER APLICADA IMEDIATAMENTE, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Agravo Regimental – Mucuri – Execução Provisória, José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta. Denúncia – Preventiva - Feminicídio, Ana Rita Cerqueira Nascimento – Promotora de Justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Feminicídio Racismo Tortura Audiência de custódia |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/889 |
| Data do documento: | Fev-2016 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 02, Fev.-Mar._2016.pdf | 1,4 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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