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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/893| Tipo de Documento: | Livro |
| Título: | Guia de orientação funcional para defesa do direito à convivência familiar e comunitária: plano municipal de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária |
| Autor(es): | MPBA, Ministério Público do Estado da Bahia |
| Resumo: | O presente guia se propõe a ser um instrumento de consulta rápida e simplificada acerca dos conceitos, etapas e principais atores envolvidos na elaboração e na implementação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, delineando o papel do Ministério Público neste processo, com destaque para a sua relevante condição de fomentador e de fiscal das políticas públicas de proteção da infância e juventude. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Convivência familiar e comunitária Crianças e adolescentes Serviços de acolhimento Assistência social Políticas Públicas |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/893 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Cartilha - CAOCA |
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