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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/911| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Agosto de 2015 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia: CONCRIM aprova enunciados sobre acesso a dados da internet e laudo de exame pericial; Alunos do Colégio Salesiano são alertados sobre práticas criminosas na internet; Operação “Sede de Justiça” prende quatro por esquema de fraude fiscal estimada em R$ 11 MI; Operação desmonta esquema de fraude fiscal de empresa de água mineral; Presidente do STF assina termo para realização de audiências de custódia na Bahia. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: Aprovada nota técnica sobre audiência de custódia; Conselheiro apresenta proposta que altera norma sobre inspeção prisional; CSP divulga conclusões de encontro do MP sobre crimes praticados por prefeitos. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Ministro Lewandowski destaca poneirismo do TJBA na audiência de custódia; Sistema on line auxilia na fiscalização de irregularidades em prisões; Fórum internacional sobre ressocialização começa nesta quarta-feira. Congresso Nacional: Comissão aprova conceito legal de droga independente de definição em listas; Aprovado projeto que acelera bloqueio de bens em caso de terrorismo internacional. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A comercialização dos planos de pacotes de dados de internet denominados “Tarifa Zero” pelas empresas de telecomunicações e o (Des)Cumprimento do Princípio da Neutralidade na rede previsto na Lei 12.965/2014 (Marco Civil), Fabrício Rabelo Patury – Promotor de Justiça. Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. A vítima no Processo Penal Brasileiro, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Medida Cautelar Facebook - Enunciado Nº 05 do CONCRIM, Fabrício Rabelo Patury – Promotor de Justiça. Denúncia - Bandas São João 2013 - Boa Vista do Tupim, José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza - Procuradora-Geral de Justiça Adjunta. Embargos Declaratórios - Medida Protetiva - Santo Amaro, Cleide Ramos Reis – Promotora de Justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Sonegação fiscal |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/911 |
| Data do documento: | Ago-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 08, Ago._2015.pdf | 1,72 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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