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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/921| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Setembro de 2014 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | ENTREVISTA: Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Vanezza de Oliveira Bastos Rossi “Nosso trabalho é o de aumentar o risco dos empresários sonegadores”. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público: Abertas inscrições para o 5º Encontro Nacional do MP no sistema prisional; CNMP inicia planejamento das ações da ENCCLA para 2015; CNMP decide que PRF pode lavrar termos circunstanciados de ocorrência; Proposta disciplina notícia de fato e procedimento administrativo. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Detento presta depoimento a distância por meio eletrônico; Documentário “Sem Pena” mostra realidade do sistema de justiça criminal. Congresso Nacional: PEC inclui combate a crime contra instituições financeiras entre competências da PF; Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público; Projeto aumenta possibilidade de prisão preventiva em casos de violência doméstica; Apoio à redução da maioridade penal revela que população cansou da impunidade; Marcado por polêmicas, projeto que criminaliza homofobia depende da votação do novo Código Penal. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: Estado de Necessidade Exculpante, Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. Lei Maria da Penha e a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes: ou a ação penal é pública incondicionada ou é privada, Pablo Antonio Cordeiro de Almeida – Promotor de Justiça. Procurador-Geral da República diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal criminalizar a homofobia, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. Quem investiga quem tem prerrogativa de função? Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Parecer Correição Parcial proposta contra indeferimento de requerimento ministerial de diligências essenciais à propositura da transação penal e/ou oferecimento da denúncia. Elmir Duclerc - Promotor de Justiça/Geder Luiz Rocha Gomes - Procurador-Geral de Justiça, Adjunto Para Assuntos Jurídicos. Parecer razões de apelação – prova contrária aos autos – novo júri - provimento, Marilene Pereira Mota – Procuradora de Justiça. Embargos de declaração – suspensão do direito de dirigir, Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Sistema carcerário Violência doméstica Homofobia LGBTQIA+ |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/921 |
| Data do documento: | Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 08, Set._2014.pdf | 1,41 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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