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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/922| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 07, Agosto de 2014 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | ENTREVISTA Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Eliana Elena Portela Bloizi Crimes praticados contra a criança e o adolescente NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público: Alteração de Resolução: ampliado prazo para o MP realizar diligências; Aprovada proposta que descentraliza o controle externo da atividade policial; Embargado pode manifestar-se em recurso com potencial efeito infringente. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Tomada de depoimentos especiais de crianças tem reforço com novas capacitações; Projetos de penas alternativas é destaque em evento nacional; Lei Maria da Penha se consolida no combate à violência doméstica. Congresso Nacional: Comissão quer ouvir Procurador-Geral da República sobre pena para crime de homofobia; Ana Rita aponta desafios nos oito anos da Lei Maria da Penha; Processos que tratam de corrupção poderão ter prioridade de tramitação; Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: Medidas Cautelares Pessoais, Roberto de Almeida Borges Gomes - Promotor de Justiça. Incompetência do Juizado Especial Criminal no julgamento de lesão corporal culposa decorrente de erro médico, Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. O STF e a prisão preventiva como medida cautelar, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Manifestação à exceção de litispendência, Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça. Contrarrazões – Recurso Especial – Dano Efetivo – Ivestigação MP – Barreiras, Rômulo Andrade Moreira - Procurador de Justiça e José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça. Razões de Apelação – Inconstitucionalidade Resolução 154 CNJ - Alteração do local da destinação das verbas oriundas de transação penal, Julimar Barreto Ferreira – Promotor de justiça. Razões de Apelação – Alteração do local da destinação das verbas oriundas de transação penal - Resolução 154 CNJ, Adaptado da peça produzida pelo Promotor de Justiça Dr. Sidharta John Batista da Silva - Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Violência doméstica Homofobia Lei Maria da Penha Medida cautelar |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/922 |
| Data do documento: | Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 07, Ago._2014.pdf | 1,05 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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