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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/923| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 06, Julho de 2014 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | ENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Antonio Ferreira Villas Boas Neto O emprego da Inteligência tornou cada vez mais efetivas as ações do MP. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público: Inscrições abertas para Encontro do MP no controle da atividade policial; CNMP indica conselheiros para GT de combate à impropriedade administrativa; CNMP participa de audiência sobre tráfico de pessoas na Câmara dos Deputados. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional; Abertas inscrições para apresentação de boas práticas em alternativas penais. Congresso Nacional: Projeto acaba com reexame de processos que obtêm mandado de segurança; Projeto obriga exames que detectem hanseníase e tuberculose em presos; Proposta permite ao condenado trocar castração química por remissão da pena; Projeto acaba com redução de pena para traficante que seja réu primário; Criminalização dos movimentos sociais novamente em debate; CDH aprova projeto que pode facilitar denúncia de violência contra a mulher. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: Lei “Maria Da Penha” - Democracia e Igualdade, Pablo Antonio Cordeiro de Almeida - Promotor de Justiça. Princípio da identidade física do juiz, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior – Promotor de Justiça. A ética do Promotor de Justiça Criminal nos Estados Unidos da América, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. O Supremo Tribunal Federal, o conflito de atribuição e o Conselho Nacional do Ministério Público, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Agravo em Execução – Mutirão Carcerário – Progressão por salto, Pedro Araújo Castro- Promotor de Justiça. Petição – Interdição Total – Cadeia Pública, Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça. Apelação – Razões – Impossibilidade retratação após o recebimento da denúncia, Cláudio Jenner de Moura Bezerra - Promotor de Justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Tráfico de pessoa Violência contra a mulher Lei Maria da Penha Sistema carcerário |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/923 |
| Data do documento: | Jul-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 06, Jul._2014.pdf | 965,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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