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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/924| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 05, Junho de 2014 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | ENTREVISTA Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Márcia Regina Ribeiro Teixeira 04 Combate a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha Enunciados da COPEVID - Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica 09 e Familiar contra a Mulher NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público: CNMP indica Conselheiro para GT de combate à improbidade administrativa; Dia 12 de junho. Dia mundial de combate ao trabalho infantil. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira; Criado Fórum Nacional do Poder Judiciário para o enfrentamento ao tráfico de pessoas; Videoconferência discute manual para aprimorar julgamento de crimes dolosos contra a vida. Congresso Nacional: CPI propõe que crimes sexuais contra crianças sejam investigados pela PF; Após mais de uma década em análise, emenda do trabalho escravo é promulgada; Sancionada possibilidade de prisão por discriminação de pessoas com HIV; Cursos de capacitação para egressos do sistema prisional poderão ter incentivos fiscais. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: O novo procedimento comum ordinário e a oitiva de testemunhas por precatória, Elmir Duclerc – Promotor de Justiça. Reconhecimento de pessoas e coisas. Breve análise do disposto no inciso II e parágrafo único, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior – Promotor de Justiça. Os novos enunciados do STJ, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. Atenção – Mais um crime na praça!, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Contrarrazões de Apelo – Sequestro com morte, Eliana Elena Portela Bloizi - Promotora de Justiça. Correição Parcial – JECRIM – Conselho de Magistratura, Patrícia Peixoto de Mattos - Promotora de Justiça. Denúncia por retardar ou omitir dados técnicos para propositura de ACP, João Alves da Silva Neto - Promotor de Justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Improbidade administrativa Trabalho infantil Violência doméstica Lei Maria da Penha Violência contra a mulher Tráfico de pessoa |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/924 |
| Data do documento: | Jun-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 05, Jun._2014.pdf | 1,21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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