DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2022-05-31T18:41:50Z-
dc.date.available2022-05-31T18:41:50Z-
dc.date.issued2014-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/926-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime cibernéticopt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoapt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCRIM, Número 03, Março - Abril de 2014pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Fabrício Patury Marco Civil da Internet, crimes cibernéticos e reestruturação do Nucciber NOTÍCIAS: STJ reconhece pela primeira vez poder de investigação do MP na Bahia. Conselho Nacional do Ministério Público:  CNMP integra estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;  Semana Nacional do Júri realiza 2.403 sessões de julgamento;  CNMP faz levantamento sobre tráfico de pessoas. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Cartilha contra violência doméstica é voltada para crianças;  Innovare vai premiar boas práticas para a melhoria do sistema carcerário;  Publicada Recomendação aos Tribunais para garantir apuração dos crimes de tortura. Congresso Nacional:  Plenário pode votar projeto que aumenta pena para rachas;  Proposta que modifica a lei Maria da Penha pode ser inconstitucional, diz CNJ,  Sancionada a lei do Marco Civil da internet;  CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A culpa temerária nos homicídios de trânsito: uma alternativa ao dolo eventual e culpa consciente, Promotor de Justiça Anselmo Lima Pereira. Breve análise do Art. 260, do Código De Processo Penal, em cotejo com a garantia constitucional de não auto-incriminação, Promotor de Justiça Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior. O Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público, o Sistema Acusatório e a Constituição Federal – confundiram tudo!, Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira. O direito a quem é de direito: a (im) possibilidade de arbitramento de fiança aos crimes de violência doméstica e familiar pela autoridade policial, Promotor de Justiça Cláudio Jenner de Moura Bezerra/Estagiário de Direito do MP/BA Lucas Correia de Lima. PEÇAS: Denúncia Crime Fiscal – Operação Grãos do Oeste II, Promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, Promotora de Justiça Vanezza de Oliveira Bastos Rossi/Promotor de Justiça Pedro Maia Souza Marques/Promotor de Justiça Manoel da Costa Filho/Promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes. Recurso Especial em Apelação Criminal – Redução da pena abaixo do mínimo certo, Procuradora de Justiça Criminal, MP/BA, Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. Parecer – Conflito negativo de competência – violência doméstica, Procuradora de Justiça Criminal, MP/BA, Marilene Pereira Mota.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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