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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/927| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Janeiro - Março de 2014 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | ENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Raimundo Moinhos Semana Nacional do Júri. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público: CNMP, CNJ, MJ, OAB e Condege lançam projetos de melhorias em presídios; Proposta busca melhorar controle externo da polícia militar; Mutirões carcerários acontecem em presídios de Minas e Rondônia. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Sistema de informações auxilia gestão de dados prisionais; Meta 4 incluirá crimes contra a fé pública; Magistrado que proferir decisão concessiva de liberdade deve expedir alvará de soltura. Congresso Nacional: Projeto proíbe afastamento de policial investigado sem sentença condenatória; Projeto proíbe pagamento de fiança na delegacia em casos de violência doméstica; Laudos médicos podem passar a servir como exame de corpo de delito; Gravação de interrogatório policial em áudio e vídeo poderá se tornar obrigatória. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A configuração atual do crime de embriaguez – art. 306 do CTB, Promotor de Justiça Dário José Kist. Razões para a leitura da denúncia, Promotor de Justiça Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior. O direito a quem é de direito: A (im)possibilidade de arbitramento de fiança aos crimes de violência doméstica e familiar pela autoridade policial, Promotor de Justiça Cláudio Jenner de Moura Bezerra/Estagiário de Direito do MP/BA, Lucas Correia de Lima. A postulação do Ministério Público Estadual diretamente no STF, Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira. PEÇAS PROCESSUAIS: Ação Penal Originária - Abertura Irregular de Créditos – Alegações Finais, Promotor de Justiça José Jorge Meirelles/Proc. Justiça Rômulo de Andrade Moreira. Ação Civil Ex Delicto, Promotor de Justiça João Alves da Silva Neto. Habeas Corpus – Tráfico de Drogas – Decisão fundamentada – Não aplicabilidade de medidas cautelares, Procuradora de Justiça Marilene Pereira Mota. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Violência doméstica Corpo de delito Habeas corpus Tráfico de drogas |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/927 |
| Data do documento: | Jan-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 02, Jan.-Fev.-Mar._2014.pdf | 964,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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