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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/928| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 01, Novembro - Dezembro de 2013 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: CNMP indica representante em grupo executivo sobre violência em manifestações; Conselheiros alertam promotores sobre questões mais frequentes no CNMP; ENASP realiza última reunião do ano no CNMP; Ministério da Justiça apresenta sistemas de informação ao CNMP. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Calmon sugere criação da Semana Nacional do Tribunal do Júri; CNJ define atividades educacionais para a remição da pena; GT vai melhorar divulgação de informações sobre reinserção de presos no mercado de trabalho; Processômetro divulga número de ações penais julgadas pelos tribunais. Congresso Nacional: Projeto prevê prisão em flagrante para quem ocultar foragido da justiça; Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio; Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo; Para consultor, mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. DOUTRINA. PEÇAS PROCESSUAIS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Exploração sexual Execução penal Ação penal |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/928 |
| Data do documento: | Nov-2013 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 01, Nov.-Dez._2013.pdf | 1,1 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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