Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 05, Setembro de 2014

INFORMES: NUPAR promove atendimento em ação comunitária da Igreja Batista; Propagandas Eleitorais Irregulares e a atuação do Ministério Público; Audiências definem limites da propaganda eleitoral em Irecê e São Gabriel; Congresso brasileiro reúne especialistas do Direito de Família em Salvador. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público: Conselheiro indefere pedido de suspensão de concurso para promotor do MP/BA. Congresso Nacional: Primeira eleição geral com Lei da Ficha Limpa já tem mais de 500 impugnações. Superior Tribunal de Justiça: Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório; Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa. Tribunais Estaduais: Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia; Criança pode ser registrada com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição; Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação; Caminho para padronização do procedimento de registro dos filhos de casais homoafetivos. Outros Tribunais: Ma come?... Homem casado vira mulher e Tribunal assegura a manutenção do casamento. JURISPRUDÊNCIA: TRIBUNAIS SUPERIORES: 1. Falências e Recuperação Judicial; 2. Fundações; 3. Eleitoral. OUTROS TRIBUNAIS: 1. Família e Sucessões; 2. Fazenda Pública. PEÇAS PROCESSUAIS: Recurso Especial do NARJ Cível, Aurisvaldo Melo Sampaio – Procurador de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora-Geral de Justiça Adjunta. Parecer em Ação de Reparação de Danos, Luciana Machado dos Santos Maia – Promotora de Justiça. Pronunciamento em Incidente de Suspeição de Perito em Ação Indenizatória, Ana Paula Bacellar Bittencourt – Promotora de Justiça. Representação contra Propaganda Eleitoral Irregular, Adriana Teixeira Braga – Promotora Eleitoral. Ação Homologatória de Prova de Estado de Filiação, Aurimar Silva – Promotor de Justiça. REFLEXÃO: Direito e Arte: Versos Ministeriais; A Justiça em Estado Puro.