A notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes: uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileiros

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dc.citation.epage13pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.creatorLIMA, Jeanne de Souza
dc.creatorDESLANDES, Suely Ferreira
dc.date.accessioned2021-11-25T18:05:17Z
dc.date.available2021-11-25T18:05:17Z
dc.date.issued2011-01-26
dc.description.abstractMandatory notification of cases of violence is an instrument capable of mobilizing a network of protection for children and adolescents and constituting an information system aimed at planning public policies to deal with such cases. This paper aimed to: (a) describe the historical context of combating sexual violence against children and adolescents and the notification process in Brazil and the United States; and (b) establish parameters for comparison between Brazilian and American realities. For these aims, a document investigation on laws, ordinances and regulations relating to mandatory notification of sexual abuse against children and adolescents was conducted, complemented by national and international literature on this matter. It could be seen that while the notification process in the United States is detailed, with distribution across the states, studies in Brazil still require further detailing on this issue, especially with regard to regional initiatives.pt_BR
dc.description.resumoA notificação compulsória dos casos de violência é um instrumento capaz de mobilizar a rede de proteção às crianças e adolescentes e de compor o sistema de informação, visando ao planejamento de políticas públicas para seu enfrentamento. O trabalho tem como objetivos: (a) caracterizar o contexto histórico de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e o seu processo de notificação, no Brasil e nos Estados Unidos (EUA); (b) estabelecer parâmetros de comparação entre a realidade brasileira e americana. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental de leis, portarias e normativas sobre a notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes, complementadas pela literatura nacional e internacional acerca da questão. Pode-se observar que, enquanto nos EUA o processo de notificação é detalhado e distribuído por seus estados, no Brasil os estudos ainda requerem maior aprofundamento sobre a temática, sobretudo no que diz respeito às iniciativas regionais.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/292
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.relation.ispartofInterface: saúde, comunicação, educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência sexual contra crianças e adolescentespt_BR
dc.subjectAbuso sexual infantilpt_BR
dc.subjectNotificação compulsóriapt_BR
dc.subjectRede de proteção às crianças e adolescentespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes: uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileirospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR

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A notificação compulsória do abuso sexual contra crianças - uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileiros - Jeanne de Souza Lima e Suely Ferreira Deslandes, 2011.pdf
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