Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, Março-Abril de 2023

Acordo prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais; Operação prende uma pessoa e interdita seis farmácias em Alagoinhas; Procon-BA realiza Mutirão de Negociação de Dívidas em Semana do Consumidor; Codecon comemora Dia Mundial do Consumidor com ações de conscientização e fiscalização; Embasa deverá fornecer água adequada para consumo em Lajedão; Codecon notifica Embasa por suspensão de fornecimento de água; MP aciona Justiça para que Amil cumpra contratos e garanta direitos dos consumidores; Justiça determina reparos no terminal Atracadouro Bom Jardim em Valença a pedido do MP; Justiça atende MP e determina que Embasa regularize o fornecimento de água no Município de Ibirapuã; MP recomenda regularização sanitária de estabelecimento em Jacobina; Sicoob se compromete a fornecer informações claras em serviços de concessão de crédito; Estabelecimentos comerciais são autuados pelo Procon-BA em operação; Inova Marketing e Agência Inova são acionadas após publicidade enganosa; Órgãos que atuam na defesa do consumidor alinham ações de fiscalização; MP recomenda à Setre autorização formal da retirada de assentos da Arena Fonte Nova; Jurisprudências