Boletim Informativo - CAOCA, Número 04, Abril de 2017

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  Caoca realizará “Seminário 18 de maio”;  Caoca e Nucciber lançam ciberdica sobre jogos online #compartilhe_essa_ideia;  CAOCA divulga ações da COPEIJ – GNDH;  Seminário estimula sociedade a cobrar políticas públicas para a infância;  CAOCA participa do XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil;  CAOCA participa do Seminário Estadual de Articulação da Rede de Conselhos Tutelares;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs):  FETIPA participa da 8ª Semana de Valorização do Trabalhador Doméstico. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  10ª PJ de Juazeiro comunica a instauração de Inquérito Civil;  #MicaretadeFeira: MP recomenda Município a coibir venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Senado Federal:  Vai a sanção projeto que determina perda de bens usados em exploração sexual de menores;  Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia;  Comissão Diretora do Senado aprova criação da Comenda Zilda Arns;  Ângela Portela registra envio a sanção da exigência de exames para recém nascidos;  Dê sua opinião: Adolescente submetido a medida socioeducativa terá prioridade no serviço militar;  Aprovado projeto que torna inelegível agente público acusado de prostituição infantil;  CPI investigará maus tratos contra crianças e adolescentes. Câmara dos Deputados:  Câmara aprova exigência de protocolo do SUS para avaliação psíquica de crianças;  Servidores de unidades socioeducativas criticam tempo maior de internação para infratores;  Comissão aprova matrícula em novo endereço para filho de vítima de violência;  Câmara aprova teste de impacto para assento de carro para crianças. Secretaria Espacial de Direitos Humanos (SEDH):  Ministra Luislinda Valois entrega conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares no Pará;  Ministra Luislinda Valois destaca utilidade pública do Disque 100 em evento sobre balanço das denúncias recebidas em 2016;  NOTA PÚBLICA - “Desafio da Baleia Azul”. Conselho Nacional do Ministério Público:  CIJ/CNMP fecha parceria para compartilhamento de dados de seu sistema sobre unidades socioeducativas;  Proposta recomenda que MP confira prioridade para ações de prevenção e combate à obesidade infantil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Corregedor: Teremos um Cadastro Nacional de Adoção de que a Justiça precisa;  Entrega legal: alternativa para evitar o abandono de bebês;  Corregedorias têm prazo para CPF de crianças e adolescentes;  Fórum: Novos juízes precisam dar atenção à infância e juventude. Supremo Tribunal Federal:  Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças;  Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar a mãe de bebê de 18 meses;  Ministra Cármen Lúcia abre Fórum Nacional da Infância e da Juventude. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos;  Quarta Turma exclui ex-marido falecido de ação de adoção;  Mantido júri popular de ex-pastores acusados pela morte de adolescente em Salvador;  Estatuto da Primeira Infância: Sexta Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães;  Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais. Tribunais de Justiça (TJs):  Justiça restaurativa atenderá menores infratores no Ceará;  Certidão de nascimento de crianças abrigadas ganha agilidade em RO;  Lei torna depoimento especial obrigatório em todo o país. Outras Notícias:  Case Salvador instala mais duas turmas do Programa Aprendizagem na Medida;  Temer sanciona lei que amplia proteção às crianças vítimas de violência;  SJDHDS recebe Human Rights Watch para documentar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes;  A política de assistência social e as demandas do judiciário são pautas da reunião entre CRESSBA, CRP e TJ-BA;  Curso habilita jovens do Case Jaboatão dos Guararapes a atuar como socorristas;  Polícia do Rio investiga jogo em redes sociais que induz Jovens ao suicídio;  PI: Defensoria Regional de Oeiras monta Brinquedoteca para filhos dos assistidos. Evento:  IV Congresso do PROINFÂNCIA (programação). Divulgação:  Apadrinhamento Afetivo;  Estatuto da Criança e do Adolescente;  Guarda Compartilhada;  Combate à Pedofilia;  Adoção no Brasil;  Senado aprova projeto.