Boletim Informativo - CEACON, Edição 5, set a out de 2024
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Year
Procedure number
DJE number
Source
Publisher
Ministério Público do Estado da Bahia
Description
MPBA aposta em acordos para solucionar demandas entre consumidores e planos de saúde; MPBA aciona a VirtusPay por descumprir contrato e não pagar clientes; Abate clandestino é praticado em quase um terço dos municípios baianos; MPBA aciona duas pessoas e três empresas por aplicar golpe na venda de cursos digitais; MPBA firma acordo com padaria de Salvador para regularizar condições sanitárias de estabelecimento; MPBA recomenda a empresas de ótica de Alagoinhas fim da prática de “venda casada"; Mototáxis terão que ser fiscalizados e regularizados em Valença; Jurisprudência