Boletim Informativo - CAOCA, Número 09, Dezembro de 2014

NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  CAOCA produz tarjas e selos sinalizadores da prioridade na tramitação de documentos alusivos à destituição do poder familiar e adoções.  Coordenadora do CAOCA recebe premiação durante o Seminário Estadual dos Conselhos Tutelares.  Ministério Público realizou atendimento ao cidadão no largo do campo grande. CAOCA participou com stand divulgando os trabalhos em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes e atendendo ao público.  CAOCA sinaliza a importância das Conferências Municipais dos Direitos da Criança.  CAOCA apoia a campanha laçada pela PLAN voltada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.  CAOCA recebe exemplar de publicação da revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.  CAOCA parabeniza a servidora e os promotores de justiça indicados ao “Prêmio Executor Destaque 2013/2014”, relativo ao Programa Infância em 1º lugar.  FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo.  CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias da Capital:  Situação dos conselhos tutelares de Salvador e Madre de Deus foi debatida no MP. Promotorias do Interior:  Promotorias de Vitória da Conquista, Mata de São João, Itanagra, Santo Estevão, Antônio Cardoso, Ipecaetá, Pojuca, Maracás, Casa Nova, Muritiba , Cabaceiras do Paraguaçu, Baixa Grande, Amargosa, Jeremoabo e Jaguaripe comunicam o andamento do programa infância em 1º lugar.  MP de Euclides da Cunha informa que TAC firmado com a prefeitura tem feito positivo.  MP de Dias D'Àvila informa a conclusão da elaboração do plano municipal de atendimento socioeducativo – PMASE.  MP de Brumado informa a conclusão da elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, no município de Malhada de Pedras.  MP de Feira de Santana ingressou com ação civil pública visando a interdição da case.  MP de Ilhéus realizou audiências visando o retorno ao lar de crianças e adolescentes abrigados. Supremo Tribunal Federal – STF:  Internação aplicada a adolescente por posse de drogas para uso próprio é anulada. Superior Tribunal de Justiça – STJ:  Prêmio Innovare reconhece modelo brasileiro de ressocialização de menores. Conselho Nacional de Justiça - CNJ:  Mais de 38 mil presidiários e adolescentes internados estão realizando a prova do Enem. Outras Notícias:  Recomendação conjunta é expedida entre o MP, MPT, TRT e TJ, do Estado de São Paulo, com o intuito de dispor sobre a competência de cada um destes órgãos alusiva a área infantojuvenil.  Divulgação dos enunciados e a carta de campinas aprovados nas oficinas de trabalho realizadas, nos dias 1 e 2 de dezembro, por ocasião do seminário: "o legado dos megaeventos e os direitos fundamentais - a formação profissional desportiva de crianças e adolescentes". JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA: Superior Tribunal de Justiça: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS.