Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Junho de 2014

NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  CAOCA/NAIC expede ofício às Promotorias de Justiça que aderiram ao Programa “Infância em 1º Lugar” visando o acompanhamento das ações. Conselho Nacional de Justiça- CNJ:  CNJ pede informações sobre internação provisória de adolescentes em conflito com a lei.  CNJ quer agilidade na busca de solução para a falta de vagas no sistema socioeducativo de Goiás. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:  Proposta uniformiza atuação do MP nos Sistema de Atendimento Socioeducativo.  Dia 12 de Junho. Dia mundial de combate ao Trabalho Infantil. Outras Notícias:  Entra em vigor lei que proíbe castigo físico contra crianças e adolescentes.  I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude.  Divulgação do livro “Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo”.  Termo de Compromisso Operacional é firmado objetivando a uniformização na atuação do Ministério Público Brasileiro quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes.  A Promotoria de Sobradinho/BA promove ações concernentes à defesa da infância e juventude. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. Superior Tribunal de Justiça: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS.