Boletim Informativo - CAOCA, Número 11, Novembro de 2018

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): MP cria comitê para reduzir homicídios contra crianças e adolescentes em Salvador; Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria de Segurança Pública promovem capacitação sobre o Depoimento Especial; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs): Cartilha lançada no MP detalha funcionamento de rede de serviços para crianças com microcefalia; Salvador institui programa de acolhimento familiar para crianças em risco social. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): 12ª PJ de Itabuna instaura PA com o escopo de estruturar o Conselho Tutelar do Município de Barro Preto; PJ de Lenços instaura PPIC com o intuito de apurar suposta violação de direitos de crianças e adolescentes; 3ª PJ de Dias D’ Ávila instaura PA com o intuito de apurar suposta violação de direitos de adolescente; MP aciona Teixeira de Freitas para garantir R$ 600 mil a projetos da infância e juventude em 2019. Senado Federal: Cumprimento de cotas para jovens aprendizes foi tema de audiência; 11ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz é aberta no Senado. Câmara dos Deputados: Projeto quer evitar mudança na guarda do filho quando houver indício de abuso sexual por genitor; Comissão aprova projeto que exige separação de menores infratores por sexo; Comissão de Seguridade aprova fraldário com espaço para homem assistir seus filhos; Projeto exige procedimentos específicos para atender crianças vítimas de violência sexual; Legislação Participativa discute como ampliar participação dos jovens na sociedade. Ministérios de Estado: Conanda e Conade Publicam Resolução Conjunta sobre Atendimento de Crianças e Adolescentes com Deficiência; Eleições do Conanda: Confira o Resultado Final da Fase de Habilitação; Crianças e adolescentes sul americanos participam de encontro no Rio de Janeiro. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): CNMP ganha sala de amamentação 22; CNMP recomenda que Ministério Público priorize ações de prevenção e combate da obesidade infantil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): CNJ e Childhood renovam parceria para humanizar depoimento de crianças; Há mais de 22 mil menores infratores internados no Brasil; Projetos inovadores ressocializam jovens em conflito com a Lei; Casas Abrigo: O provisório refúgio de vítimas da violência doméstica. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Interesse do menor autoriza modificar competência no curso da ação; Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos. Tribunais de Justiça (TJs): Infância: Justiça goiana possui 3º maior número de pedagogos do país; Agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente são capacitados pelo TJBA; Depoimento especial ganha ônibus para ouvir crianças, em Pernambuco; III Encontro Lúdico promove interação entre requerentes habilitados e crianças e adolescentes aptos para adoção; Justiça Juvenil: seminário promove discussão sobre o ato infracional; Desembargadora Soraya Moradillo Pinto representa TJBA na abertura do Seminário Sistema Socioeducativo da Bahia: avanço, perspectivas e desafios; Desembargadora Soraya Moradillo prestigia XIII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT): Ação do MPT na Bahia reverte multa de R$ 100 mil para entidades de Eunápolis. Outras Notícias: Seminário no MP debate novos caminhos para a socioeducação; Após ser rejeitado duas vezes, menino é adotado por casal: 'Agora tenho dois pais'. Minutas de Peças: Relação de Minutas (links).