Boletim Informativo CEACON, Edição 05, Julho e Agosto de 2021

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dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned2022-02-09T13:46:00Z
dc.date.available2021-07
dc.date.available2022-02-09T13:46:00Z
dc.date.issued2021-07
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoDesembargadora determina que Unirb viabilize matrículas do curso de pilotagem de aeronaves; Procon-BA autua Atakarejo por exposição de produtos com dois preços distintos; Operação Petróleo Real verifica postos de combustível em Salvador; Procon-BA fiscaliza comércio durante a Liquida Bahia 2021; MP aciona Justiça para que Banco Máxima atue com transparência nas operações de crédito; MP aciona Justiça contra empresa de investimento em criptomoedas; Operação Apollo 2021: PROCON-BA inicia fiscalização nas academias; MP aciona Peugeot Citroen para assegurar substituição de airbags defeituosos; MP aciona empresas por irregularidades em contratos de hospedagem; Supermercado é autuado pelo Procon-BA por expor à venda produtos sem preço; MP aciona Centro Universitário Ruy Barbosa por descumprimento de contratos; Jurisprudências.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/537
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectDefesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectCriptomoedapt_BR
dc.subjectOperações de créditopt_BR
dc.subjectOperação Apollopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBoletim Informativo CEACON, Edição 05, Julho e Agosto de 2021pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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