Boletim Informativo - CEACON, Edição 03, Maio - Junho de 2020

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Ministério Público do Estado da Bahia
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MP instaura inquérito civil para apuração de processo seletivo da Escola Bahiana de Medicina; Coronavírus: Quinze faculdades de Salvador são acionadas por práticas abusivas durante a pandemia; ANS reúne órgãos de defesa do consumidor para discutir ações de combate à COVID-19; MP aciona Coelba por conta de cobrança retroativa indevida de ICMS em contas de energia; Coronavírus: MP firma acordo com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos durante a pandemia; MP realiza coletiva virtual sobre acordo firmado com 46 escolas particulares de Salvador; Procon alerta consumidores baianos para possíveis golpes na internet; Coronavírus: Coelba é acionada por cobranças e interrupções de energia indevidas em Salvador; Jurisprudências; Expediente.


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