Boletim Informativo - CAOCA, Número 02, Fevereiro de 2017

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  CAOCA promove ações voltadas para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes no CARNAVAL 2017 em parceria com a CLN, ABIH-BA e SINDITAXI;  FESTA DE IEMANJÁ: MP realiza, com a participação do CAOCA, visitas técnicas para avaliar a estrutura da festa;  CAOCA incentiva Promotores de Justiça a combater venda de bebidas alcoólicas e trabalho infantil no Carnaval;  CAOCA conclama Promotores de Justiça a aderir ao Projeto Na Medida Certa;  CAOCA participa do lançamento da campanha “Fique de Olho”, do Governo do Estado, no dia 15/02, no TCA;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs):  #MPnoCarnaval - MP atua no combate ao trabalho infantil e venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes;  Combate ao trabalho infantil e exploração sexual são debatidos em I Reunião do FNPETI;  #MPnoCarnaval-Promotoras de Justiça vistoriam centros de convivência que atenderão crianças e adolescentes. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  Recomendação do MP busca coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;  1ª PJ de Catu comunica a expedição de Recomendação;  PJ de Bom Jesus da Lapa comunica a expedição Recomendações;  1ª PJ de Mata de São João comunica a expedição de Recomendações. Senado Federal:  Salas de aula poderão passar a contar com acervo de livros de literatura infantil;  Projeto institui cota de brinquedos para crianças com deficiência em shopping centers. Câmara dos Deputados:  Educação aprova atualização de ECA para adaptá-lo à Constituição;  Plenário pode votar projetos de combate à violência contra mulheres e crianças;  Projeto prevê internação de adolescente infratora em unidade especializada;  Proposta acelera processo de adoção de crianças e adolescentes;  Relator quer apresentar substitutivo a mudanças no ECA até o fim de março. Secretaria Espacial de Direitos Humanos (SEDH):  Sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte ganha nova unidade para atendimento de adolescentes em conflito com a lei;  Governo Federal e Estado de Pernambuco debatem reestruturação do Sistema Socioeducativo;  Empossados membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente para biênio 2017-2018;  Governo Federal lança Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval. Conselho Nacional do Ministério Público:  Proposta altera resolução que dispõe sobre fiscalização em unidades de internação e semiliberdade;  CIJ/CNMP se reúne com CNJ para aprimorar os Cadastros Nacionais de Adoção;  Comissão da Infância instaura procedimento para apurar conduta do MP/CE em caso de pedofilia. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Servidores da Justiça terão curso on-line sobre adoção e apadrinhamento;  Cadastro Nacional de Adoções: 1.226 adoções realizadas em 2016;  Judiciário estará presente nos principais circuitos do carnaval do Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Mantida prisão de candidato eleito acusado de estupro de menor;  Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas;  Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo;  Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança;  Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária. Ministério Público (MPF, MPT E MPE):  Campanha #chegadetrabalhoinfantil é lançada em campinas;  MPF/RN recomenda que locais de passagem de crianças sejam priorizados na construção de passarelas na BR-304 em Mossoró. Outras Notícias:  Espaço de Convivência para Crianças e Adolescentes recebe 53 acolhidos;  Lavagem de Itapuã disponibiliza espaço de convivência para filhos de ambulantes;  Campanha contra a exploração de crianças e adolescentes;  Governo reforça combate ao trabalho infantil e exploração sexual;  Justiça propõe prazo máximo de oito meses para processo de adoção;  Projeto do Governo garante proteção à criança e adolescente no carnaval;  Plantão Integrado inicia operação carnaval nesta quinta-feira;  Câmara aprova Projeto que garante direitos de crianças vítimas de violência. Destaque:  Carnaval da Turminha está chegando! Divulgação:  Lançamento da Revista Descol@dos;  Trabalho Infantil não é Brinquedo!;  Jovens podem viajar sem pagar;  Tráfico de drogas;  Viagens nacionais;  Mudanças na pensão alimentícia.