Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Agosto de 2018

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): Membros do MPE são orientados a atuar para garantir direito de crianças à vacinação; Centros de Apoio Operacional impulsionam órgãos de execução na fiscalização contra a baixa cobertura vacinal no Estado; CAOCA disponibiliza “kit operacional” para auxiliar os Promotores de Justiça em atuação que objetive resguardar a higidez dos vínculos de maternidade e paternidade socioafetivos, nos termos da Recomendação 004/18, expedida pela Procuradora-Geral de Justiça; CAOCA é comunicado sobre a ampliação do cofinaciamento para as medidas socioeducativas em meio aberto (PA e PSC) e PAEFI; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs): 8ª PJIJ da Capital instaura IC para apurar a disponibilidade de atendimento de emergência, relativo à saúde mental, para crianças e adolescentes; Novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA); Projeto Sinaleira e Adolescente Aprendiz. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): 2ª PJ de São Sebastião do Passé instaura Procedimento Administrativo para monitorar ações relacionadas à vacinação de crianças e adolescentes; 2ª PJ de São Sebastião do Passé expede recomendação para que medidas destinadas a garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes sejam efetivadas; 2ª PJ de Remanso instaura Procedimento Administrativo e expede Recomendação, ambos com o escopo de salvaguardar o direito à vacinação de crianças e adolescentes; 2ª PJ de Remanso instaura Procedimento Administrativo e expede Recomendação, ambos com o escopo de salvaguardar o direito à vacinação e crianças e adolescentes do Município de Campo Alegre de Lourdes; Busca pela efetivação do direito à saúde de crianças e adolescentes, mediante a vacinação, provoca a instauração de PA e a publicação de RM pela 2ª PJ de Jaguaquara; 2ª PJ de Livramento de Nossa Senhora expede Recomendação com o escopo de assegurar o direito à saúde de crianças e adolescentes; 1ª PJ de Dias D’Ávila instaura Procedimento Administrativo e expede Recomendação com o escopo de salvaguardar o acesso à vacina de Crianças e Adolescentes; 3ª, 4ª e 8ª Promotorias de Justiça de Ilhéus instauram Inquérito Civil e expedem Recomendação, com o objetivo de acautelar o direito à vacinação de crianças e adolescentes; 1ª PJ de Campo Formoso instaura Inquérito Civil e expede Recomendação, Com o escopo de tutelar o direito à vacinação de crianças e adolescentes; 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde instaura IC para averiguar supostas irregularidades no Conselho Tutelar daquele Município; 2ª PJ de Valença expede Recomendação para assegurar o direito à vacinação de crianças e adolescentes; Promotoria de Justiça de Cotegipe expede Recomendação e instaura Inquérito Civil, ambos com o escopo de salvaguardar o direito à vacinação de crianças e adolescentes; 7ª PJ de Jequié expede Recomendação para assegurar o direito à vacinação de crianças e adolescentes. Senado Federal: CDH vota projetos sobre aleitamento materno e instalação de fraldários; Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado; Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos; Defensoria poderá ter acesso a cadastro de menores abrigados; CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente; Projeto sobre punição por violência sexual contra criança pode ser rejeitado. Ministérios de Estado: Serviço de Convivência promove reconexão com a família e a comunidade; Cadastramento de Fundos da Infância e Juventude; MDS e CIEE fecham parceria para promover acesso de jovens ao mercado de trabalho. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Proposta recomenda atuação conjunta entre MPT e MPs estaduais para garantir o direito à formação profissional. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Servidores vão se familiarizar com novo Cadastro Nacional de Adoção; Respeito às gestantes que desejam entregar o bebê para adoção; Em três anos, mais de 150 brasileiros foram adotados por estrangeiros; Corregedoria lança sistema integrado de adoção e acolhimento; Corregedoria lança novo sistema de adoção e acolhimento. Supremo Tribunal Federal: Ministro impõe medidas contra superlotação em unidade de internação de adolescentes no ES. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT): Judiciário acata pedido do MP para substituir medida de semiliberdade por internação; MPRN recomenda que cartórios de Governador Dix-Sept Rosado e Serra do Mel não realizem reconhecimento de paternidade ou maternidade sociafetiva. Tribunais de Justiça (TJs): Vara da Infância aposta em Justiça Restaurativa, em Campina Grande; Adoção: Paraná formaliza 1º pedido feito por meio de aplicativo móvel; Presidente do TJ autoriza uso do aplicativo A.DOT pelos juízes da infância; Depoimento especial: Paraíba passa marca de mil escutas especializadas. Outras Notícias: Projetos que trata sobre adoção de nascituros é Lei no Estado de Goiás; Adoção: CJF sedia curso sobre novo cadastro nacional de crianças; Conheça cinco serviços de assistência à criança e ao adolescente. Divulgação: Guia Pratico para Entender a Cultura do Estrupo #nãoaculturadoestrupo. Minutas de Peças: Relação de Minutas.