Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 04, Julho - Agosto de 2014

ENTREVISTA: Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Joana Philigret, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (NUPAR). INFORMES: Convênio de Gratuidade de Exames de DNA; Resumo da semana comemorativa dos 15 anos do Projeto Paternidade Responsável. NOTÍCIAS: Instituto Brasileiro de Direito de Família: TJSC aplica perdão judicial em caso de adoção à brasileira; Em decisão inédita, Justiça acreana reconhece o direito à multiparentalidade; Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica; Projeto propõe que devedor de pensão alimentícia quite dívida por meio de saque do FGTS; Presidente Dilma Rousseff apresenta sistema que reúne dados nacionais de registro civil; TJGO anula prisão de avô que não arcou com pensão alimentícia aos netos; TJPB obriga pai de registro a manter alimentos provisórios em favor de menor; Nascimento da criança não impede o arbitramento de alimentos gravídicos. Superior Tribunal de Justiça: Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou; Quarta Turma admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução. JURISPRUDÊNCIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OUTROS TRIBUNAIS. ARTIGO CIENTÍFICO: A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estável, Cristiano Chaves de Farias – Promotor de justiça.