Boletim Informativo, CEAMA, Edição 1, jan a mar de 2025

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Projeto ‘Terra Protegida’ garante a criação de 32 novas Reservas do Patrimônio Natural no Estado da Bahia; Justiça acata pedido do MPBA e determina regularização da política de resíduos sólidos em Santa Inês; MPBA promove audiência pública para discutir ações de proteção ao Patrimônio Nacional de Itaparica; MPBA aciona Município de Entre Rios para regularização do serviço de coleta de lixo; MPBA recomenda combate à poluição sonora em Guanambi; MPBA ajuíza ação contra Coelba por postes irregulares no centro histórico de Palmeiras; Justiça acata pedido do MPBA e condena homem a pagar R$ 465 mil por danos ao meio ambiente; 1º Concurso de Fotografia "Belezas do Parque São Bartolomeu”; MPBA e Inema lançam guia para gestão de espécies exóticas invasoras na Bahia; Novas reservas ambientais particulares são criadas na Bahia no Dia Nacional das RPPNs por meio de projeto do MPBA; MPBA intermedeia tratativas para realização de pesquisa arqueológica em área que pode abrigar cemitério de escravizados em Salvador; Acordo do MPBA e MPF viabiliza execução de primeiro Cetas marinho da Bahia e Cetas Terrestre na Costa do Cacau; Justiça determina a regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Encruzilhada a pedido do MPBA; Lei 15.097/2025


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