Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Março de 2018

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  CAOCA distribui Guia de Atuação para Promotores de Justiça da Criança e do Adolescente;  CAOCA encaminha às Promotorias de Justiça do interior “levantamento da oferta hoteleira e controle de qualidade”, realizado pela Secretaria de Turismo Estadual;  Reduza o Imposto de Renda doando ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente (Fundo – DCA);  CAOCA divulga Moção de Repúdio Contra Ameaça de Perda de Garantias Voltadas à Aprendizagem Profissional;  CAOCA participa do lançamento do livro “Força Feminina A Poesia que Liberta”;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs):  6ª PJIJ da Capital comunicou a instauração de PPICs;  6ª PJIJ da Capital comunicou a instauração de Inquéritos Civis;  13ª PJIJ da Capital comunicou a instauração de Inquérito Civil;  13ª PJIJ da Capital comunicou a instauração de PPIC. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  2ª PJ de Esplanada comunica a expedição de Recomendação. Senado Federal:  Comissão aprova projeto que facilita processo de adoção;  Aprovada na CCJ multa para quem fumar no interior de veículos com crianças;  Paim diz que pretende iniciar campanha de combate à violência contra crianças. Ministério dos Direitos Humanos (MDH):  Evento debate justiça restaurativa na socioeducação;  Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte protegeu mais de mil pessoas em 2017;  Seminário celebra dois anos do Marco Legal da Primeira Infância;  Secretária Nacional dos Direitos Criança se reúne com representante da Comissão Permanente da Infância e Juventude;  MDH divulga dados sobre adolescentes em unidades de internação e semiliberdade. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA):  Diálogo com o Secretário Executivo do MDH e mudanças na resolução que convoca a XI Conferência são destaques da 270ª Assembleia do Conanda. Conselho Nacional do Ministério Público:  Plenário aprova relatório com iniciativas para melhorar condições de unidades socioeducativas em Rondônia. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Presídios femininos: o descaso com saúde e alimentação de grávidas e crianças;  Noronha lança campanha de doação deduzida de IR para criança e adolescente;  Larissa: quebrando a barreira da adoção de crianças com deficiência;  No ES, Justiça e famílias se unem na recuperação de adolescentes do socioeducativo. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Cidadã sueco-brasileira tem pedido de adoção homologado pelo STJ;  Terceira Seção aprova súmula sobre maioridade penal. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT):  MPF e MP/AL recomendam medidas para melhoria e ampliação da Unidade Neonatal no HU. Tribunais de Justiça (TJs):  Rondônia estimular doações ao fundo para crianças e adolescentes;  Adoção: Sistema capixaba servirá de base para novo Cadastro Nacional;  Tribunal do Paraná dá curso on-line a quem quer adotar em todo o País;  TJ declara nula audiência realizada sem Promotor de Justiça;  Depoimento especial: Ceará discute reestruturação de equipes técnicas. Outras Notícias:  Juiz federal do RN autoriza estrangeiro a permanecer no Brasil até o parto do seu filho no país;  Secretário Carlos Martins bate-papo com crianças do núcleo Neojiba da Liberdade;  Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente realiza seminário para escuta da sociedade civil;  Segundo dia do encontro estadual de Combate ao Trabalho Infantil tem mesa com o secretário Carlos Martins e Unicef;  Livro de poesias feitas por socioeducandas será lançado em Salvador;  Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais a ouvir depoimento de criança vítima de violência; Divulgação:  Moção de Repúdio do FOBAP quanto aos graves riscos de extinção do instituto da aprendizagem profissional;  Recurso Especial Nº 1.460.471 - PE (2014/0142771-0).