O licenciamento ambiental da silvicultura de eucalipto no estado da Bahia
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Year
Procedure number
DJE number
Source
Publisher
Ministério Público do Estado da Bahia
Description
Visando dar cumprimento ao artigo 213 da Constituição do Estado da Bahia, o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM expediu a Resolução n°3925/09, que dispõe sobre o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada e define as atividades de impacto ambiental local para fins do exercício das atribuições municipais.