Boletim Informativo - CAOCA, Número 01, Janeiro - Fevereiro de 2014

NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  MP lança nova campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.  Reunião no MP busca racionalizar atendimento de crianças e adolescentes durante o carnaval. Conselho Nacional de Justiça- CNJ:  CNJ define as regras para movimentação e hospedagem de jovens na Copa de 2014. Supremo Tribunal Federal:  Mantida decisão que determina matrícula de crianças em creches em Guarujá/SP. Superior Tribunal de Justiça:  Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós.  Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou. Câmara dos Deputados:  Projeto cria certidão para empresas comprovarem que não exploram trabalho infantil.  CPI vai propor à CBF pacto contra abuso sexual infantil durante a Copa.  Adolescente infrator pode ter direito de ser ouvido na presença de advogado. Outras notícias:  Projeto Todos Juntos vai articular atores sociais na Bacia do Paramirim. JURISPRUDÊNCIA. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. MODELOS DE PEÇAS. DOUTRINA.