Boletim Informativo - CAOCIFE, Julho - Novembro de 2023

Apresentação: Editorial: Homenagem ao Dr. Cristiano Chaves Notícia: Projeto de Lei nº 3012 – Medidas compensatórias e preventivas para abandono afetivo; Notícia: Promulgada Lei nº 14.713, de 30/10/2023 que altera o Código Civil e Código de Processo Civil Notícia: Lei nº 14.661/23 insere novo artigo no Código Civil Notícia: CNJ pede que MP se manifeste sobre pedido de providências do IBDFAM O Estado da Bahia e a extrajudicialização dos procedimentos: a posição do MP Viver com cidadania: Notícias: Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança Inseminação caseira e seus reflexos jurídicos Contraponto: Constelação Familiar: A pseudociência que virou moda no mundo jurídico O MP/BA atualizado com as inovações jurídicas: Parecer sobre Poliamor e os direitos do "Trisal" O MPBA atualizado com as novidades jurídicas: STJ não afasta prisão de devedor que há quatro anos tem cumprido a obrigaçãoalimentar Eventos: Seminário de Formação Continuada em Direito de Família Eventos: Mutirão Paternidade Responsável e Viver com Cidadania Jurisprudência: Supremo Tribunal Federal Jurisprudência: Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência: Tribunal de Justiça de São Paulo