Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, mar a abr de 2024

Empresas são acionadas para reembolsar consumidores prejudicados por cancelamento de eventos; Proteção das mulheres na relação de consumo é Tema de Reunião Nacional de Procons em Salvador; MP recomenda paralisação das atividades da Granja Sutil no município de Ibipitanga; MP apresenta projeto energizar durante reunião da Senacon com o SNDC; MP aciona Uniruy na Justiça por prestação de serviços educacionais deficitários; CODECON notifica Embasa para prestar esclarecimentos sobre desabastecimento em até 48 horas; Inspeção do MP identifica irregularidades no sistema ferry boat; CODECON realiza Operação Semana Santa com fiscalização e pesquisa de preço; Sudesb firma acordo com o MP para regularizar estrutura do Estádio de Pituaçu; MP aciona Coelba por interromper fornecimento de energia elétrica em Teixeira de Freitas; MP firma acordo com empresa para regulari.zar processo de venda de motos; Dias da Mães: Procon-BA deflagra operação ‘Bem-Me-Quer’; Justiça determina embargo de obras em loteamento no Município de Rio Real a pedido do MP; Jurisprudências