A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estável

1. Um precedente consentâneo com o seu tempo e a igualdade entre os filhos: o paradigma de um novo modelo filiatório; 2. Breve síntese do caso ensejador da decisão: o paradigma da nova orientação jurisprudencial; 3. Delineamento da presunção de paternidade pater is est quaem justae nupcias demonstrant; 4. A (não) incidência da presunção de paternidade na união estável: a opção do Código Civil e a correta interpretação conforme a Constituição; 5. A aplicação da presunção de paternidade na união estável com base na impossibilidade de tratamento desigual entre os filhos: interpretação da proteção dos filhos conforme a Constituição; 6. Notas conclusivas: à guisa de arremate. Referências.