Boletim Informativo - CAOCA, Número 01, Julho-Agosto de 2013
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Year
Procedure number
DJE number
Source
Publisher
Ministério Público do Estado da Bahia
Description
NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP: Resoluções nº 96 e 97; Supremo Tribunal Federal: Decisão garante criação de conselhos tutelares em Florianópolis (SC). Outras notícias: Governo estadual garante demolição e construção de nova CASE Salvador; Pronatec certifica educandos da FUNDAC em Feira. JURISPRUDÊNCIA. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. MODELOS DE PEÇAS.