Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Setembro de 2014

ENTREVISTA: Entrevista com a Promotora de Justiça Dra. Vanezza de Oliveira Bastos Rossi “Nosso trabalho é o de aumentar o risco dos empresários sonegadores”. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  Abertas inscrições para o 5º Encontro Nacional do MP no sistema prisional;  CNMP inicia planejamento das ações da ENCCLA para 2015;  CNMP decide que PRF pode lavrar termos circunstanciados de ocorrência;  Proposta disciplina notícia de fato e procedimento administrativo. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Detento presta depoimento a distância por meio eletrônico;  Documentário “Sem Pena” mostra realidade do sistema de justiça criminal. Congresso Nacional:  PEC inclui combate a crime contra instituições financeiras entre competências da PF;  Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público;  Projeto aumenta possibilidade de prisão preventiva em casos de violência doméstica;  Apoio à redução da maioridade penal revela que população cansou da impunidade;  Marcado por polêmicas, projeto que criminaliza homofobia depende da votação do novo Código Penal. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: Estado de Necessidade Exculpante, Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. Lei Maria da Penha e a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes: ou a ação penal é pública incondicionada ou é privada, Pablo Antonio Cordeiro de Almeida – Promotor de Justiça. Procurador-Geral da República diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal criminalizar a homofobia, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. Quem investiga quem tem prerrogativa de função? Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Parecer Correição Parcial proposta contra indeferimento de requerimento ministerial de diligências essenciais à propositura da transação penal e/ou oferecimento da denúncia. Elmir Duclerc - Promotor de Justiça/Geder Luiz Rocha Gomes - Procurador-Geral de Justiça, Adjunto Para Assuntos Jurídicos. Parecer razões de apelação – prova contrária aos autos – novo júri - provimento, Marilene Pereira Mota – Procuradora de Justiça. Embargos de declaração – suspensão do direito de dirigir, Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça.