Roteiro de atuação do Ministério Público: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas

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dc.creatorCNMP, Conselho Nacional do Ministério Público
dc.date.accessioned2022-01-26T00:39:00Z
dc.date.available2022-01-26T00:39:00Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoA República Federativa do Brasil se constitui em regime democrático de direto e tem como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação. Visando à concretização desse escopo magno republicano, a fiel observância do princípio da laicidade do Estado afigura-se indispensável para preservar o respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo religioso e à diversidade cultural. Nesse contexto, e sob a ótica do respeito à dignidade humana e da diversidade cultural, é que serão analisadas algumas algumas questões a respeito do ensino religioso nos sistemas de ensino público.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/418
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEnsino religiosopt_BR
dc.subjectEstado Laicopt_BR
dc.subjectPluralismo religiosopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDiversidade culturalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRoteiro de atuação do Ministério Público: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicaspt_BR
dc.typeLivropt_BR

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