Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, Março - Abril de 2022

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Maxxi Supermercados é acionado em razão de divergências nos preços dos produtos nas gôndolas e caixas; MP pede à Justiça suspensão imediata de atividades de escola em Euclides da Cunha; CODECON atendeu 41 consumidores durante a Semana do Consumidor; MP recomenda ao Município de Jequié adoção de medidas de combate ao transporte irregular na cidade; Bar firma acordo com MP para elaborar projeto de prevenção e combate a incêndio; Justiça determina que Odontocompany contrate dentista para fazer manutenção de aparelhos; Ações e projetos do MP voltados ao consumidor são apresentados no “Fórum Permanente - Comércio Legal”; Operação fiscaliza 20 postos de combustíveis na região Oeste; Número de reclamações de reajuste abusivo sobe 113% no MP em dois anos; Procon-BA divulga balanço da Operação Semana Santana 2022; MP aciona Justiça para que empresa de crédito seja proibida de realizar cobranças sem comprovação de dívida; MP pede que Justiça determine a suspensão do comércio de carne no Centro de Abastecimento de Tremedal; MP aciona planos de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19; Jurisprudências.


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