Boletim Informativo - CAOCA, Número 11, Novembro de 2015

NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA):  CAOCA recebe Nota Técnica sobre a Regionalização do Serviço de Proteção e Atendimento a Família e Indivíduos – PAEFI;  CAOCA participa do 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público;  FUNDAC disponibiliza ao CAOCA o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo.  CAOCA acompanha a evolução do índice das denuncias do Disque 100.  CAOCA acompanha o Boletim Informativo da Coordenadoria de Gestão Estratégica. Promotorias de Justiça do Interior do Estado:  Articulação do MP impede fechamento do Conselho Tutelar de Cafarnaum. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Itabuna ganha vara penal, sala de depoimento sem dano para a infância e juventude e reforma em fórum. Supremo Tribunal Federal (STF):  Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP.  STF decide que pedofilia na internet é crime federal.  Plenário julgará HC que discute atuação do Ministério Público em crimes sexuais contra vulneráveis.  Concedida extradição de português condenado por abuso sexual. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe.  Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças.  STJ decide que sem maus- tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final. CAOCA – Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente: Tribunais de Justiça Estaduais:  Programa família acolhedora pode reduzir número de menores em abrigos.  Judiciário do estado do Rio de Janeiro lança portal voltado para infância e juventude.  Programa pai presente reconhece paternidade em faculdade no Amapá.  Justiça amplia assistência a filhos de presas na comarca de Jataí-GO.  Judiciário revê a situação de crianças e adolescentes acolhidos em MT.  Pretendentes à adoção fazem curso na vara da infância de São Luís. Senado Federal:  Licença à gestante poderá ser ampliada se o bebê nascer prematuro.  CCJ aprova fim de revista vexatória em unidades de internação de adolescentes.  Gleisi Hoffmann defende mudanças no pagamento do salário-maternidade.  CPI do assassinato de jovens discute políticas de segurança na Bahia. Câmara dos Deputados:  Especialistas defendem prevenção contra abuso sexual de crianças e adolescentes.  Comissão debate uso de medicamentos para doenças psíquicas em crianças.  Aumento da exploração sexual de crianças nas olimpíadas preocupa deputados. Outras Notícias:  Game da justiça trabalhista de Mato Grosso combate trabalho infantil. Normativos e Jurisprudência:  Lei nº 13.185, de 06 de Novembro de 2015, institui o programa de combate à intimidação (Bulling).