Boletim Informativo - CAOCA, Edição 05, Maio de 2019

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Ministério Público do Estado da Bahia
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MP assina dois termos de cooperação interinstitucional para proteção da criança e do adolescente; “Meu Corpo, Minha Casa” é lema de campanha do MP contra a exploração sexual de crianças e adolescentes; CNMP estipula o prazo de seis meses para os MPs fazerem inspeções a serviços e programas de acolhimento; Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares; Desfile de adolescentes que aguardam adoção é alvo de duras críticas; Aprovada criação de banco nacional de mandados de busca de adolescentes em conflito com a lei; TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"; Mudanças legais e atualizações no CNA contribuem para aumento das adoções; Mais de 120 participantes concluem preparação para adotar.


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