Boletim Informativo - CAOCA, Número 09, Setembro de 2018

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): O melhor da infância é off-line: “I Conferência Tecnologia e Infância”; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs): 13ª PJ da Infância e da Juventude e Coordenação do NUPAR instauram PA com o escopo de apurar a averbação de paternidade ou maternidade sócioafetiva sem a prévia manifestação do Ministério Público; 13ª PJ da Infância e da Juventude e Coordenação do NUPAR expedem Recomendação aos Oficiais de Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca de Salvador-BA. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): 2ª PJ de Casa Nova expede RM com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes; 2ª PJ de São Francisco do Conde expede RM ao Oficio de Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca; 1ª PJ de Dias D’ Ávila instaura PA para averiguar suposta violação de direito a menor de idade; 4ª e 6ª PJs de Alagoinhas expedem RM Conjunta, com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes; PJ de Catu expede RM ao Oficio de Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca; 3ª PJ de Seabra expede RMs dispondo sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; 10ª PJ de Itabuna expede RMs, com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes; 2ª PJ de Cachoeira expede RM ao Oficio de Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca; PJ de Capim Grosso expede RM, com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes; 8ª PJ de Barreiras expede RM, com o intuito de garantir o direito à vacinação de crianças e adolescentes. Senado Federal: Aprovada capacitação obrigatória em primeiros-socorros para professores de escolas e creches; Vítimas mais vulneráveis terão prioridade na realização de exame de corpo de delito; Aprovada proposta que obriga hospitais a notificarem acidentes com menores; Projeto torna obrigatório sistema de segurança em carros com vidros elétricos automatizados; Para convidados de audiência, cuidado e atenção podem evitar casos de suicídio; Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos. Supremo Tribunal Federal: STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar; STF referenda liminar que afastou competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores. Ministérios de Estado: Ministério sugere ação integrada para enfrentamento da violência contra adolescentes no Ceará; MDH debate atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei; MDH reúne entidades para debater desafios e futuro de crianças migrantes; Aberto o prazo para cadastramento dos Fundos da Criança e do Adolescente; MDH participa do seminário “Justiça Começa na Infância: a era dos Direitos Positivos”; Conanda propõe aos presidenciáveis 10 compromissos com a infância adolescência no Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Comissão da Infância e Juventude discute proposta sobre atuação do MP em relação à “Lei da escuta especializada”. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): CNJ Serviço: Prescrição de crime sexual contra criança foi ampliada; Toffoli defende ações para garantir proteção a direitos da primeira infância; Toffoli, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis; Hipóteses de perda do poder familiar são ampliadas. Tribunais de Justiça (TJs): 4ª Vara da Infância e Juventude de Salvador abre inscrições para agentes voluntários a partir do dia 17; Vara da Infância e da Juventude de Jequié promove evento sobre adoção e a rede de proteção; Depoimento especial: troca de experiências marca formação no DF; Mutirão incentiva a adoção e reforça a importância de desmistificar o perfil Ideal; Representantes do TJBA visitam as instalações das 2ª, 4ª e 5ª varas da Infância e Juventude; Coordenadoria da Infância e Juventude do TJBA promove reunião com representantes da área; Na próxima terça-feira (25), projeto pai presente promove a abertura de 50 resultados de exames. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT): Ipatinga implanta projeto estratégico Resgate a Infância; MP-GO pede apoio do Conanda para incluir Direito da Criança e do Adolescente em cursos de graduação. Outras Notícias: Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli; Presidente da República em exercício, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual. Divulgação: Violência contra crianças e adolescentes: Análise de Cenários e Propostas de Políticas Públicas; Letalidade infanto-juvenil: dados da violência e políticas públicas existentes; Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018 (CNJ); Parâmetros de Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência. Minutas de Peças: Relação de Minutas.