Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 06, Junho de 2015

NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia:  Sete pessoas são presas em operação contra esquema de sonegação fiscal de 7 milhões;  MP participará de mutirão na “Semana Nacional de Júris de Feminicídio”;  MP participa de reuniões de interiorização do Pacto Pela Vida;  MP e Polícia Civil se reúnem para discutir diretrizes de trabalho no combate ao tráfico de drogas;  Membros do MP se reúnem com Conselheiro do CNJ. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;  CNMP sedia curso sobre investigação de crimes contra a mulher;  GT inicia consulta pública para medidas de combate à corrupção;  CNMP promove lançamento de projeto que fornece documentação civil a presos. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Abertas inscrições para Fórum Internacional sobre ressocialização;  CNJ apresenta resultado de ação sobre corrupção e lavagem de dinheiro;  Tribunal vai realizar cinco semanas de Júris no 2º semestre. Congresso Nacional:  Preso provisório poderá abater dias trabalhados de pena;  Eficácia do monitoramento eletrônico de presos divide opiniões na Câmara;  Aprovada urgência para o novo regime de punição para jovem envolvido com crime hediondo. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: O novo Enunciado da Súmula do Tribunal de Justiça – A Lei Maria da Penha, A Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Contrarrazões de Apelação – Enunciado nº 01 – CONCRIM, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça. Correição Parcial – Medidas Protetivas – Litispendência – Santo Amaro, Cleide Ramos Reis – Promotora de Justiça. Contrarrazões em Embargos Declaratórios – Condenação – Sento Sé, José Jorge Meireles Freitas – Promotor de Justiça; Geder Luiz Rocha Gomes - Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos.