Boletim Informativo - CAOPAM, Número 02, Setembro de 2015

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Ministério Público do Estado da Bahia
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1. EDITORIAL. 2. REUNIÕES MENSAIS DO CAOPAM. 3. RETOMADA DOS PROJETOS: 3.1 Mapa da improbidade-reativação; 3.2 Projeto “Transparências nas Contas Públicas”; 3.3 Projeto “O que você tem a ver com a corrupção?”; 3.4 Projeto sobre as Leis Municipais Inconstitucionais para contratação temporária de servidores públicos. 4. CURSOS A SEREM REALIZADOS: 4.1 Mini curso prático de defesa do patrimônio público; 4.2 Mini curso prático de colaboração premiada; 4.3 Curso de Inquérito Civil Teoria e Prática. 5. NOTÍCIAS DE AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS RELACIONADAS A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, AJUIZADAS PELO CAP E RECEPCIONADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 6. NOTÍCIAS DO GEPAM. 7. NOTÍCIAS SOBRE A REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA. 8. NOTÍCIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA: 8.1 MP Apresenta projeto “Transparências nas Contas Públicas” em Feira de Santana; 8.2 Presidente e três vereadores da câmara municipal de Brumado são acionados por improbidade administrativa; 8.3 Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio assumem compromisso de realizar concurso público; 8.4 Prefeito de Formosa do Rio Preto é denunciado por improbidade. 9. JURISPRUDÊNCIAS.


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