Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 01, Fevereiro de 2022

Concessionária de transporte descumpre acordo e MP requer pagamento de multas que totalizam mais de R$ 18 mi; MP reitera pedido à Justiça para Salvador ter 100% da frota de ônibus em horário de pico; Ex-prefeito de Nazaré e empresa de engenharia são acusados de causar danos ao erário; Município de Simões Filho firma acordo com MP para criar Controladoria Interna da Câmara de Vereadores; MP expede recomendação para Guarda Municipal de Paramirim não atuar em operações policiais no Município; MP recomenda ao Estado e ao Município de Salvador readequação dos leitos pediátricos em razão do agravamento da Covid-19; Covid-19 - MP aciona Município de Muniz Ferreira e cobra transparência nas informações sobre a pandemia; MP recomenda ao Município de Cristópolis suspensão de concurso público para agentes comunitários; MP recomenda suspensão de licitação do Palácio Rio Branco com abertura prevista para amanhã (19); Falta de transparência no processo licitatório do Palácio Rio Branco motiva MP a acionar Estado e Ipac; MP recomenda observância do direito à informação ao Município de Ilhéus; MP recomenda ao Município de Serra do Ramalho que anule nomeação de servidor por prática de nepotismo; MP recomenda anulação de seleção ilegal de estudantes para bolsa universitária em Guanambi; MP recomenda aprimoramento de portal da transparência à Câmara Municipal de Cristópolis; Ministério Público deflagra segunda fase da Operação Fake Rent; Nova fase da 'Operação Saneamento' cumpre dois mandados de prisão em Porto Seguro; Operações "Cum Claves" e "Persistência" apuram fraudes de R$130 milhões; MP denuncia três investigados na Operação Kauterion por prática de corrupção e lavagem de dinheiro; Município de Barreiras se compromete a realizar concurso público; Fundac é acionada por contratações temporárias irregulares; Justiça proíbe que Salvador realize novos contratos Reda para professores municipais. Notícias do STF. Notícias do STJ. Expediente.