Boletim Informativo - CAOCA, Edição 02, Maio de 2020

Município de Mirante deve estruturar Conselho Tutelar em 10 dias; Depoimento especial aumenta responsabilização de autores de violência sexual contra crianças; Justiça determina que Município de Prado providencie equipe técnica para atuar em entidade de acolhimento de crianças; MP e ONG Plan International Brasil lançam campanha para combater violência sexual de crianças e adolescentes; Coronavírus: MP recomenda medidas de prevenção e Fundac apresenta protocolo para unidades de internação; Coronavírus – MP recomendou a cerca de 60 municípios baianos que assegurem funcionamento regular dos Conselhos Tutelares; Coronavírus – Município de Madre de Deus deve garantir efetivo funcionamento do Conselho Tutelar durante pandemia; Coronavírus: MP pede que Justiça garanta funcionamento de conselhos tutelares na região de Irecê; Coronavírus – MP alerta população para importância de se denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes durante quarentena; MP participa de audiências por meio de videoconferência para avaliar situação de crianças acolhidas em Paulo Afonso; Coronavírus: Municípios são orientados a assegurar funcionamento regular de Conselhos Tutelares; Coronavírus: MP atua para defender direitos das crianças e adolescentes; Coronavírus: Unidades de acolhimento de crianças e adolescentes de Salvador são orientadas sobre medidas de prevenção; CNMP: CIJ/CNMP publica obra sobre Fundos do Direito da Criança e do Adolescente; CNMP recomenda medidas emergenciais para orientar o funcionamento de abrigos durante a pandemia; Cidadãos podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido a instituições que apoiam crianças e adolescentes; Publicações da Comissão da Infância e Juventude do CNMP auxiliam atuação de promotores de Justiça; CNMP recomenda que oitiva de adolescentes seja feita por videoconferência; CNMP suspende prazos referentes a visitas, inspeções ou fiscalizações do MP; CIJ/CNMP trata de medidas socioeducativas em meio aberto, em reunião com equipe do Ministério da Cidadania; CNJ: Corregedor edita norma sobre autorização eletrônica de viagem para menores; Resolução define licença a adotantes de adolescentes; Campanha alerta para vulnerabilidade de crianças durante pandemia; Diretrizes orientam funcionamento emergencial de abrigos durante pandemia; Nota técnica é contrária à proposta de adoção direta de crianças; COVID-19: CNJ emite recomendação sobre sistema penal e socioeducativo; SNA detalha estatísticas da adoção e do acolhimento no Brasil; Corregedoria autoriza audiências concentradas de forma remota; STJ: Liminar reverte decisão de acolhimento em abrigo e mantém bebê com guardiões durante a pandemia; Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação; Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção; Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira; Representação de menor em juízo e configuração de peculato são destaques da Pesquisa Pronta; 2- INFORMAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS; 3- Eventos e Campanhas no período (março-maio); 4 - Reuniões.