Proteção de conhecimentos tradicionais associados à diversidade biológica: possibilidades e desafios

Este artigo faz uma abordagem dos aspectos a serem considerados quanto à transformação do conhecimento em mercadoria, sobretudo no âmbito do crescente interesse comercial em torno do conhecimento tradicional nos países mega diversos. O argumento central refere-se à necessidade de se discutir a responsabilidade socioambiental da propriedade concernente ao direito de propriedade intelectual. O texto reúne apontamentos de diversos autores sobre questões pertinentes à legislação que trata da proteção do conhecimento tradicional, situando a discussão em nível nacional e internacional. Além disso, traça um paralelo com os princípios a serem adotados pelos países signatários da Convenção da Biodiversidade, principalmente no que diz respeito à repartição de benefícios inerentes à conservação da biodiversidade.