Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição nº 03, jun a ago de 2024

Reunião do MP debate implementação de gratuidade de RG para população vulnerável; CAOCIFE organiza reunião com todos os equipamentos sociais e instituições governamentais sobre a nova lei de gratuidade do RG para o Estado da Bahia; MPE intensifica acompanhamento de doações feitas pela CODEVASF em municípios baianos; MP recomenda a pré-candidatos que observem vedações a propagandas pré-eleitorais; Eleitoral: MP recomenda ao município de Anguera vedação a ações de promoção pessoal com bens e obras doados pela CODEVASF; Eleições 2024 – MP alerta sobre proibição de condutas dos gestores para garantir igualdade na disputa eleitoral; PCDOB deverá apresentar à justiça documentos de suposta filiação de candidato ao partido no município de Bonito; Partidos Políticos são recomendados a não soltarem fogos de artifício durante os atos eleitorais; Primeira fase do mutirão do Paternidade Responsável e do Viver com Cidadania nas cidades de Itabuna e Barro Preto; Nova campanha publicitária do projeto Paternidade Responsável; Mutirão do MP realiza mais de 900 atendimentos em Itabuna e Barro Preto; Projeto Paternidade Responsável recebe uma nova marca; Eleições 2024: Partidos Políticos são recomendados a cumprir cota de gênero; MP orienta gestores municipais de Senhor do Bonfim e Andorinha sobre proibição de publicidade no período das eleições; Homem condenado por tentativa de feminicídio tem candidatura indeferida em Adustina; Eleições 2024: MP recomenda medidas para garantir lisura e tranquilidade nos pleitos municipais; Eleições 2024: MP dará atenção especial ao combate ao assédio eleitoral, desinformação e abuso de poder; MP nas Eleições 2024 – garantindo a integridade da democracia; CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade; Jurisprudências