Boletim Informativo - CAOCA, Número 10, Outubro de 2018

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): Dia da Menina é celebrado com assunção simbólica de duas adolescentes em Centro de Apoio no MP - CAOCA; MP firma Termo de Cooperação com a PLAN INTERNATIONAL e se compromete a participar da implementação do Plano de Políticas Públicas para Meninas de Salvador; Uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode prejudicar desenvolvimento Infantojuvenil; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs): 13ª PJIJ expede RM a entidades de acolhimento institucional de Salvador. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): MP participa de Fórum Comunitário do Selo Unicef em Irecê; 1ª PJ de Dias D’ Ávila instaura de PA, com o intuito de apurar violação de direitos da criança e do adolescente. Corregedoria Geral do MP-BA: Corregedoria expede Recomendação nº 02/2018 para que, dentre outras medidas, Promotores de Justiça se abstenham de encaminhar crianças e adolescentes para acolhimento no Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Doutor Jesus. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro; Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante. Ministérios de Estado: Sistema de Informações para a Infância e Adolescência é tema de reunião entre MDH e Fundação Abrinq; MDH participa de reunião do Instituto Interamericano de Crianças e Adolescentes; Secretaria da Criança mobiliza parlamentares para proporem emendas para beneficiar Conselhos Tutelares; Secretário da Criança debate recursos para área da infância com relator do orçamento do MDH; Encerrado o prazo de cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; MDH defende parcerias para enfrentamento de violência na infância e adolescência. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Divulgados os vencedores do Prêmio CNMP 2018; Aprovada proposta que prioriza ações de prevenção e combate da obesidade Infantil; CNMP lança campanha de combate ao trabalho infantil no Dia das Crianças; Evento da CIJ/CNMP discute lei sobre direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência CNJ. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Constituição de 1988, um novo olhar sobre a criança e o adolescente; Em Roraima, acontece depoimento especial de crianças em língua indígena ou espanhol. Tribunais de Justiça (TJs): Acolhimento de crianças: Justiça do Pará lança livro de boas práticas; Série de audiências passa por todos os abrigos para crianças de Manaus; Violência doméstica afeta crianças, alerta coordenadora judicial de RR; Pai Presente: Salvador cria unidade digital dedicada a reconhecimentos; TJCE lança cartilha para facilitar uso do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT): MPRJ expede recomendação ao Município do RJ para regularização de pagamentos a entidades de acolhimento de crianças e adolescentes. Outras Notícias: Estudo traz dados alarmantes sobre adolescentes transgêneros e suicídio; Estudo revela como desigualdade pode comprometer desenvolvimento infantil; Sentindo na pele | Vídeo mostra como um autista percebe o mundo à sua volta; Em decisão emocionante, juiz baiano emancipa jovem de Jequié que morava em galinheiro. Divulgação: 30 anos do Artigo 227 nos lembra: Criança é prioridade absoluta; Nota Técnica nº 01/2014 – COPEIJ: Versa sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes em presídios, cadeias públicas ou unidades de internação em razão de visitas; Nota Jurídica PROEDUC/CREDCAs Nº 01/2018: Versa sobre a aplicabilidade aos sistemas de ensino do corte etário fixado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); Ministério dos Direitos Humanos: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Eventos: Capacitação de Procuradores e Promotores de Justiça, Magistrados, Delegados de Polícia – Escuta Especializada e Depoimento Especial (Lei 13.431/2017); Capacitação de Técnicos dos Municípios para a Escuta Especializada; Seminário de Socioeducação - PROINFÂNCIA. Minutas de Peças: Relação de Minutas.