Boletim Informativo - CEDUC , Edição 06, Novembro - Dezembro de 2023

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Aplicativo do projeto Transporte Legal apresentado ao município de Cruz das Almas; MP participa em Itabuna de segunda edição do projeto ‘Educação é da Nossa Conta – Na Estrada’ em Itabuna; Dados do Programa Escola Sustentável são apresentados em reunião de grupo ligado a ONU; Impactos da invisibilidade de superdotados é destacado em evento do MP; Ação simultânea do programa Saúde + Educação visita 22 escolas e postos de saúde na capital e interior; Inspeção do MP identifica irregularidades em colégio da capital; Prefeitura de Juazeiro terá que retomar reforma da escola municipal Paulo VI; Município de Juazeiro é recomendado a não impedir acesso de alunos não uniformizados às unidades escolares; Município de Paripiranga se compromete com MP a aprimorar Programa Educação Para Todos; MEC define diretrizes para ampliar matrículas em tempo integral; Repactuação de obras com novo prazo para manifestação de interesse – Resolução n° 27; Decisões na educação; Ações de suporte jurídico e pedagógico; Informação Técnica sobre calendário escolar – CEDUC


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