A história do Ministério Público do Estado da Bahia 1609-2009: Edição Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro

Como berço civilizatório e cultural do Brasil, a Bahia abrigou o nascimento de importantes instituições públicas e privadas, desde a fundação da Cidade de São Salvador, em 29 de março de 1549, a primeira “polis” da Colônia. Quando o primeiro Governador-Geral, Tomé de Souza, aportou na Baía de Todos os Santos, uma equipe para colaborar na administração o acompanhava: o mestre de Obras, Luiz Dias, com a planta do que viria a ser a cidade de São Salvador, o Ouvidor-Geral e outros funcionários públicos. Em seguida, instalou-se a Casa de Vereação, e quando Salvador contava apenas 60 anos, foi criado o Tribunal da Relação do Brasil, em 07 de março de 1609, por ato do Rei Felipe III, soberano da Espanha e de Portugal, e cujo Regimento já previa o Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, e Promotor de Justiça, sendo o cargo ocupado inicialmente por Manoel Pinto da Rocha, um dos dez desembargadores daquela Corte. Assim nascia o Ministério Público brasileiro, embora a expressão só passasse a constar do ordenamento jurídico nacional por intermédio do Decreto nº. 5.618, de 02 de maio de 1874. Ao longo dos anos, fosse no Brasil Colônia, no Império ou na República, o Ministério Público progrediu e avançou, mesmo enfrentando as intempéries dos governos ditatoriais. Até que na Constituição de 1988 conferiu-lhe o atual perfil, consolidando-o, então, como Instituição permanente à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A História do Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público baiano, conforme se constata através dos textos produzidos, pôde contribuir, sobremaneira, durante quatro séculos, para que se erigisse essa Instituição, ressaltando-se que o Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, e Promotor de Justiça, segundo o próprio Regimento elaborado pelo Rei Felipe III, tinha o dever de “requerer tudo o que fizer a bem da Justiça”. Por isso a razão deste documento - contribuir para resgatar a história do Ministério Público do Estado da Bahia, gênese do Parquet brasileiro, cujo percurso é marcado por fatos que revelam desafios, coragem, determinação, equilíbrio e conquistas dos membros que o integram. As lições da história, sempre sujeitas à descoberta de novas informações e interpretações, são fundamentais à atuação ministerial no presente, e possibilitam a busca de caminhos para o cumprimento da sua missão. Que o ideal dos pioneiros continue perene, inspirando o Ministério Público brasileiro! Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Procurador-Geral de Justiça