Boletim Informativo - CAOCA, Edição 01, Janeiro de 2019

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): MP promove capacitação de assistentes sociais e psicólogos para escuta especializada de crianças e adolescentes; Semana do MP – Entrega de prêmio “Executor Destaque” encerra o evento; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs): Projeto “Cidadão Aprendiz” capacita mais 43 jovens. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): 1ª PJ de Mata de São João expede RM ao Oficio de Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca; 2ª PJ de Canavieiras realiza a IV Etapa do Projeto “Um Novo Olhar”; 3ª PJ de Seabra instaura IC com o intuito de apurar omissão do Município de Seabra na disponibilização de abrigos para acolhimento; PJ de Lençóis expede RM à Secretária Municipal de Educação de Lençóis; Curso prepara famílias pretendentes à adoção no município de Santa Luz. Senado Federal: CAE aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes; CPI dos Maus-Tratos a crianças e adolescentes sugere aprovação de 33 projetos de lei; Palestrantes destacam acolhimento da família no tratamento de crianças autistas; CDH aprova marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes. Câmara dos Deputados: Seguridade aprova notificação obrigatória de embriaguez em crianças e adolescentes; Comissão obriga hospitais a darem publicidade a direitos de crianças e adolescentes hospitalizados; Comissão aprova restrição de contato entre criança e suposto agressor. Ministérios de Estado: Secretaria Nacional da Criançaparticipa de premiação sobre combate ao trabalho infantil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Proposição visa a alterar periodicidade das inspeções do MP a serviços e pro-gramas de acolhimento; CNMP recebe menção honrosa por contribuir na luta por sistema socioeducativo melhor. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Oficina de Pais e Mães on-line forma 9 mil em três anos; Acordos com a ONU devem modernizar Justiça e proteger direitos da infância; Tribunais produzem vídeos para estimular adoção de crianças e adolescentes; Campanha de incentivo à adoção tardia vence o Prêmio Innovare. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio; Amor compartilhado: morando com pai e mãe depois da separação; Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais. Tribunais de Justiça (TJs): Depoimento especial: equipes do sistema de Justiça têm curso no CE; Justiça do DF orienta sobre autorização de viagem para crianças; Adoção de crianças e adolescentes especiais é debatida em seminário; Adoção: Vara da Infância bate recorde pelo 3º ano seguido, no DF. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT): O gosto amargo do trabalho infantil e do trabalho escravo pode estar no chocolate. Outras Notícias: Aumenta o número de crianças em situação de pobreza entre 2016 e 2017; Pesquisa em MG mostra que medida socioeducativa diminui chance de reincidência em crimes; O Segredo da Constituição: crianças aprendem sobre a Constituição Federal através da contação de histórias; DPU premia vencedores do 4º concurso de redação em Feira de Santana. Minutas de Peças.