Manual de orientação para celebração de convênios com entidades públicas

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, do Ministério dos Direitos Humanos – MDH, institui este Manual de Orientação para Celebração de Convênios com Entidades Públicas, onde descreve-se as orientações básicas para a elaboração e apresentação de projetos. O Manual engloba aspectos relacionados ao processo de transferência de recursos financeiros, seguindo-se a Portaria Interministerial nº 424/2016, seus conceitos e definições, condições básicas para a solicitação de recursos, informações sobre os documentos intitulados “Projeto Básico” ou “Termo de Referência”, “Planos de Trabalho”, e demais procedimentos necessários à formalização de convênios. Ao tornar disponível esta publicação, a SEPPIR contribui para facilitar e aperfeiçoar este processo, importante mecanismo para a execução da política de promoção da igualdade racial.